Violência doméstica: o que a lei diz

❓Você sabe o que é violência doméstica? E o que a lei diz sobre essa assunto?

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Essa é a famosa Lei Maria da Penha, e se aplica no âmbito da unidade doméstica (com ou sem vínculo familiar), no âmbito da família, ou em qualquer relação íntima de afeto.

Assim, ela cria meios para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher!

#violênciadoméstica #nãoaviolênciacontraamulher #bastadeviolência #nãoàviolência #postsdedireito #violênciacontramulher #direitodefamiliar #direitofamiliar #advocacia #advogado #amodireito #direitoporamor