USUÁRIOS DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS TÊM PENAS FIXADAS EM 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO

Três réus, acusados de terem usado atestados médicos falsos com o fim de não se recolherem à unidade prisional, tiveram as penas redimensionadas pela Câmara Criminal do Tribunal da Paraíba para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. A decisão seguiu o voto do relator da Apelação Criminal nº 0000811-39.2011.815.0241, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na 1ª Instância, as penas foram fixadas em três anos de reclusão.

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Inconformados com a sentença, os apelantes José Carlos da Silva Firmino, Célio Santana da Silva e José Neci Pereira recorreram para a Segunda Instância. De acordo com os autos, eles são acusados de terem apresentado atestados médicos falsos ao diretor da Cadeia Pública de Monteiro, que identificou a ocorrência das falsificações. Os próprios réus confessaram ter feito uso dos documentos sem sequer terem ido ao hospital.

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Fonte: @cleciosouzaadv