Comum em produções hollywoodianas, a frase “você tem o direito de permanecer calado, e tudo o que você disser poderá ser usado contra você” também está amparada, de certa forma, na legislação brasileira.

O Art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXIII, dispõe o seguinte:

➡️“o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

Sendo assim, é direito do preso permanecer calado durante o processo de prisão e, além disso, ele deve ser informado de seus direitos, incluindo o de permanecer calado.

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