Tipos de prisão: entenda as diferenças
Você sabia que existem diferentes tipos de prisão no Brasil?
Provavelmente você já ouviu falar em prisão preventiva e prisão em flagrante, mas você sabe o que elas significam? E que existem outros quatro tipos de prisão?
1️⃣Prisão preventiva: pode ser decretada tanto durante as investigações quanto no decorrer da ação penal. Além disso, precisa estar fundamentado em um desses três requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública e da ordem econômica; para evitar que o réu atrapalhe as investigações; ou assegurar a aplicação da pena
2️⃣Prisão em flagrante: aquela decretada quando a pessoa é pega cometendo o crime ou logo em seguida, geralmente em 24 horas
3️⃣Prisão temporária: geralmente decretada para garantir o sucesso das investigações e tem duração média de 5 dias. De acordo com a Lei 7.960/89, a prisão temporária só é cabível quando imprescindível para o andamento das investigações, quando não for possível esclarecer a identidade do indiciado, ou quando o indiciado já tiver histórico de crimes como homicídio, sequestro, estupro, entre outros
4️⃣Prisão para execução de pena: somente pode ser iniciada quando forem julgados todos os recursos, inclusive àqueles encaminhados ao STJ e ao STF
5️⃣Prisão preventiva para fins de extradição: essa medida garante a prisão do indiciado a fim de assegurar a efetividade do processo extradicional, que pode ocorrer por via diplomática ou diretamente entre governos
6️⃣Prisão civil do não pagador de pensão alimentícia: tem por objetivo fazer com que a mãe, pai ou responsável pela pensão, cumpra com a sua obrigação de fornecer alimentos ao filho ou filha
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