Raio X da Tributação Monofásica

O que é?

A tributação monofásica (ou regime monofásico) é um modelo de tributação criado para facilitar a fiscalização de algumas empresas.

Como funciona:

A tributação do PIS e da COFINS é centralizada nas etapas iniciais, ou seja, durante a produção e/ou importação de determinados produtos.

Logo, nesse momento, são aplicadas alíquotas superiores àquelas previstas normalmente para o faturamento bruto decorrente dos demais produtos.

Dessa maneira os estágios subsequentes de comercialização no atacado e no varejo podem ser legalmente desonerados pela isenção, não incidência ou até mesmo alíquota zero.

Em outras palavras, o fabricante ou o importador retém todo o imposto que seria recolhido dos atacadistas, varejistas ou revendedores.

Com isso, a tributação é compreendida em apenas uma fase, daí o nome monofásica.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?

– Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;

– Álcool hidratado para fins carburantes;

– Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;

– Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

– Veículos, pneus e autopeças.

Como funciona a tributação monofásica no SN?

Os optantes pelo Simples Nacional podem reduzir em seu cálculo o valor dessas receitas e não calcular o valor do PIS e da COFINS, conforme a Lei Complementar nº 128/2008.

Lembramos que a tributação monofásica é aplicada apenas a determinados produtos