Queimar lixo é crime?

Sim! 🌳

A Lei nº 9.605 de 1998, conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, descreve o crime:

➡️ “Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”

Dessa forma, queimar lixo causa não só poluição, mas também pode ser prejudicial à saúde de humanos e animais!

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