A prisão preventiva é um mecanismo previsto entre os Art. 311 e 316 do Código Penal, que consiste na privação da liberdade de um indivíduo que está sendo acusado de um crime, antes de sua condenação.

Ela só pode ocorrer caso haja justificativa legal para isso, e é um tipo de prisão cautelar estabelecida no Código Penal, com o intuito de assegurar a eficácia e a ordem do processo.

Para que a prisão preventiva possa ser aplicada, é necessário haver provas da existência do crime (materialidade do delito) e indícios suficientes de que ele foi cometido pelo indivíduo em questão, além da existência de um certo perigo se o suspeito continuar em liberdade.

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