PRESOS DEVEM ARCAR COM AS PRÓPRIAS DESPESAS?

O Senador Waldemir Moka (PMDB – MS) quer que os presos trabalhem, caso não tenham condições econômicas, para pagarem suas despesas.

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JUSTIFICATIVAS DO PROJETO

“É grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc.

(…)

Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação.”

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Fontes: Senado Federal; e PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. JusBrasil