28
Maio
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Você sabe o que é “surrectio”? É o surgimento de um direito com base em uma situação de fato que perdura por um longo período de tempo.
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Na tese em destaque, a obrigação alimentar extinta mas mantida por longo período de tempo por mera liberalidade do alimentante não pode ser perpetuada com fundamento no instituto da “surrectio”.
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Fonte: @STJnoticias