OAB é admitida como Amicus Curie

️️️ ✅ A OAB Nacional foi admitida como amicus curie pelo ministro Marco Aurélio Mello no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.205.530, que acontece a partir do dia 29 de maio por meio do plenário virtual.

✅ O Recurso Extraordinário trata do fracionamento da execução com expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa da condenação.

📍A Ordem sustenta que seja fixada a tese de repercussão geral de acordo com o que a Constituição Federal permite.

✅ Para o presidente da Comissão Nacional de estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, “A decisão do ministro Marco Aurélio ressalta o papel da OAB na guarda da Constituição, o que por si só é relevante. A Ordem defende a efetividade da justiça, o que se alcança de modo mais célere com a inclusão em precatório da parte incontroversa da causa”, concluiu.

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Fonte: @cfoab