O que é uma licença ambiental?

Estabelecida pela Lei 6.938/81, a licença ou o licenciamento ambiental é um processo administrativo que pode conceder a autorização para a instalação, a ampliação ou a operação de atividades que utilizam de recursos ambientais.

O processo é realizado através de órgãos ambientais competentes e considera os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.

A licença ambiental é um instrumento importante para garantir o desenvolvimento social e econômico alinhado com a conservação dos recursos naturais.

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