10
Maio
O que é um contrato de adesão?
“Take it or leave it!” Você sabe o que é um contrato de adesão?
Um contrato de adesão é aquele em que os direitos, deveres e condições são estabelecidos pelo fornecedor de produtos e serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar seu conteúdo.
O Art. 54 do Código de Defesa do Consumidor define:
➡️“Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.”
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