Em tempos de pandemia, sabemos da importância e recomendação do uso de máscaras, do ponto de vista sanitário. Porém, surge a dúvida do ponto de vista jurídico: não usar máscara é crime?

O tema pode gerar diferentes interpretações, mas o Art. 268 do Código Penal dispõe o seguinte:

➡️“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir, introdução ou propagação de doença contagiosa: detenção de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

Além disso, estados como São Paulo emitiram decretos sobre o uso obrigatório de máscaras, podendo gerar multas ao indivíduo que não cumpri-los.

#máscara #covid #covid19 #pandemia #direito #direitopenal #postsdedireito #advocacia #direitocriminal #codigopenal #advogado #adv