Não reciclar é crime?

É obrigatório reciclar lixo?

A reciclagem, conforme definida pela Lei 12.305/10, é o “processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos”.

Essa mesma lei é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, e ela instituiu a obrigatoriedade dos municípios realizarem a coleta seletiva do lixo. Algumas cidades, inclusive, têm decretos específicos sobre o dever dos condomínios proverem mecanismos de coleta seletiva para seus moradores, como é o caso da Lei Complementar nº 234/90, de Porto Alegre:

“Art. 12. VII – Os condomínios localizados nos bairros servidos com a coleta seletiva de lixo, deverão colocar à disposição dos condôminos recipientes próprios que garantam a coleta distinta dos resíduos gerados pelos mesmos.”

E você, recicla seu lixo em casa?

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