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Maio
Maioridade penal: ela deve ser reduzida?
A discussão sobre a redução da maioridade penal tomou conta dos debates políticos em 2015, quando a PEC 171/93, que diminui a idade mínima para uma pessoa poder ser presa em caso de crimes hediondos, foi aprovada pela Câmara.
Vamos dar uma olhada nos argumentos a favor e contra a sua redução?
✅Argumentos a favor da redução: – Adolescentes de 16 e 17 anos já podem votar, por isso já têm discernimento para responder pelos seus atos – Muitos países desenvolvidos têm a maioridade penal abaixo de 18 anos – Ao chegar nos 18 anos, os menores infratores ficam com a ficha limpa
❌Argumentos contra a redução: – Educar é mais eficiente do que punir – A redução agravaria ainda mais a crise do sistema prisional – A prisão não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade
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