É o processo para obter autorização para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais. Esse processo visa reduzir os potenciais riscos de poluição ou degradação ambiental!

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei nº 6.938/81, que traz um conjunto de regras para a preservação ambiental e dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

Trata-se de um instrumento fundamental para conciliar o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais do nosso país, assegurando a sustentabilidade do meio ambiente.

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