Imóvel urbano é aquele situado em zona urbana, de acordo com norma municipal. Mesmo se localizado fora da zona urbana, o imóvel pode ser considerado urbano se estiver em área que atenda a pelo menos dois dos requisitos abaixo:

➡️meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais

➡️abastecimento de água

➡️sistema de esgotos sanitário

➡️rede de iluminação pública

➡️escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel.

Caso contrário, ele é classificado como imóvel rural!

Essa distinção é importante, principalmente, para saber se há incidência do Imposto Territorial Urbano (IPTU), exigido e cobrado anualmente pela Prefeitura Municipal.

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