HOMEM SERÁ INDENIZADO APÓS SER PRESO DUAS VEZES PELO MESMO CRIME

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do sistema, o que ocasionou a prisão indevida. Pelo equívoco, o homem será indenizado em R$ 5 mil por dano moral.

O autor da ação em 1998 foi condenado a uma pena privativa de liberdade de seis meses de detenção pela prática do art. 16 da revogada Lei nº 6.368/76 (adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente). A ação foi julgada extinta após seu cumprimento integral.

Em 2009 ele foi preso novamente por conta de um erro no cadastro da Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que não atualizou os dados do processo, em que ainda constava uma “condenação a ser cumprida”. Ele ficou detido durante três dias, até ser constatado o equívoco.

O juízo de 1º grau fixou a indenização em R$ 5 mil a título de dano moral. O homem apelou da sentença pedindo majoração. A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do sistema, o que ocasionou a prisão indevida. Pelo equívoco, o homem será indenizado em R$ 5 mil por dano moral.

O autor da ação em 1998 foi condenado a uma pena privativa de liberdade de seis meses de detenção pela prática do art. 16 da revogada Lei nº 6.368/76 (adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente). A ação foi julgada extinta após seu cumprimento integral.

Em 2009 ele foi preso novamente por conta de um erro no cadastro da Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que não atualizou os dados do processo, em que ainda constava uma “condenação a ser cumprida”. Ele ficou detido durante três dias, até ser constatado o equívoco.

O juízo de 1º grau fixou a indenização em R$ 5 mil a título de dano moral. O homem apelou da sentença pedindo majoração.
.
Fonte: @OperandoDireito