EXAME DE CORPO DE DELITO

🔴 Desses dois artigos do CPP, temos muito a discutir.

▶️De início, no Art. 158, vê-se que o exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios. .

▶️ Poderíamos citar aqui outros trechos do CPP e também outras leis, mas o trecho acima é suficiente para concluirmos que não pode o Juiz ou Delegado negar o exame pericial nessas circunstâncias. .

👉 Isto significa que o exame pericial não é apenas um instrumento para auxiliar na tipificação do crime ou na indicação da autoria, mas é também um direito dos envolvidos, pois pode, inclusive, ser utilizado para excluir autoria.

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Fonte: @prof.diegosouza