09
Maio
É proibido construir em Área de Proteção Ambiental?
Depende! As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são regiões destinadas à proteção e conservação da fauna e flora ali existentes. Elas servem para auxiliar na adequação das atividades humanas às características ambientais da área de proteção.
Dentro das APAs, geralmente existem as Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente o espaço. Os limites das APPs são definidos de maneira rígida, sendo sempre monitorados pelos órgãos ambientais, por se tratarem de locais frágeis e de risco.
#apa #áreadeproteção #áreadeproteçãoambiental #direitoambiental #postsdedireito #sustentabilidade #direito #meioambiente #advocaciaambiental #preservação #advocacia #natureza