Direito público ou privado?
A diferenciação entre direito público e direito privado é relevante por implicar a aplicação de regimes jurídicos diferentes para cada caso.
Um critério comumente utilizado para diferenciá-los é a natureza dos interesses.
Em geral, o direito privado abrange interesses entre particulares (pessoas ou empresas), incluindo as seguintes áreas: ✅Direito Civil ✅Direito Comercial ✅Direito do Consumidor ✅Direito do Trabalho
O direito público, por outro lado, estabelece normas estruturais para a sociedade e regula a atividade do Estado, podendo-se elencar suas seguintes áreas:
✅Direito Constitucional ✅Direito Administrativo ✅Direito Penal ✅Direito Tributário ✅Direito Financeiro
Você sabia dessa diferença?
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