
Atualização de processos trabalhistas IPCA X TR
⚖ O Supremo Tribunal Federal começou a discussão no dia 12/08/20 sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
👉O julgamento foi suspenso e será retomado no próximo dia 26 com voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
👉Em junho, o ministro suspendeu todos os processos trabalhistas que tratam do índice sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial. De acordo com o ministro, com a crise do coronavírus, a escolha do índice “ganha ainda mais importância”, de forma que a suspensão garantiria segurança jurídica até ser julgado pela corte.
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Fonte: @rmartinezadvocacia