Não é possível reduzir o salário de um funcionário?
Direito Trabalhista | Mito ou Verdade | Não é possível reduzir o salário de um funcionário? | Tema polêmico! E dessa vez, é um mito.
É possível reduzir o salário de um funcionário, sim, mas só pode ocorrer em casos de extrema necessidade para sobrevivência da empresa e mediante acordo coletivo com o sindicato. O acordo precisa ser registrado no Ministério do Trabalho autorizando a redução e comprovar que tal medida vai resgatar as economias da empresa e proteger empregos.
Além disso, é necessários cumprir com alguns requisitos: ✅A redução deve ser de, no máximo, 25%
✅A medida deve valer para todos os funcionários
✅A redução dos salários e dos benefícios deve constar no acordo
✅Os salários devem voltar ao valor original assim que a situação econômica da empresa for restabelecida ou o prazo do Acordo expirar
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