A demissão por justa causa é a possibilidade que o empregador tem de dispensar seu funcionário caso ele cometa alguma falha grave, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Art. 482 da CLT estabelece as seguintes hipóteses para demissão por justa causa: ato de improbidade; mau procedimento; negociação habitual; condenação; desídia no desempenho das funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina e insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou boa fama ou ofensas físicas; prática constante de jogos de azar; e perda da habilitação para o exercício da profissão.

A demissão por justa causa pode ser revertida caso não observe alguns requisitos:

✅Gravidade:

É preciso que a falha seja grave o suficiente, ao ponto de ficar inviável a continuidade do trabalho, como listado nas hipóteses acima.

✅Provas:

É preciso comprovar a alegação de falta grave.

✅Advertência ou notificação:

O empregador não pode punir mais de uma vez o empregado pela mesma falta cometida.

Em caso de dúvidas sobre uma demissão por justa causa, não hesite em contatar um advogado!

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