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Maio
O que é o princípio da insignificância?
Beliscar alguém é crime? Dar uma palmada pode levar você preso? Furtar uma bala pode dar cadeia?
Para esses casos, no Direito temos o princípio da insignificância!
O princípio da insignificância existe para casos em que o resultado de certa conduta não é suficientemente grave a ponto de punição. Para casos como um leve beliscão, uma palmada ou um furto de pequeno valor, há o entendimento que o Direito Penal não deve se preocupar com tais condutas.
Para que o princípio seja aplicado, é preciso analisar cada caso concreto, e ele não é compatível com crimes mediante violência ou grave ameaça à pessoa; tráfico de drogas; e crimes de falsificação.
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