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Maio
Crime de desacato: o que é?
| Desacato é crime! Você sabe o que é?
O crime de desacato está previsto no Art. 331 do Código Penal:
➡️“Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”
Ou seja, ele ocorre quando se ofende um funcionário público que exerce seu trabalho.
A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.
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