O Art. 107 do Código Civil nos mostra que não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei (em casos de locação ou comodato, por exemplo).

➡️“Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.”

Assim, um contrato verbal, desde que possua agente capaz e objeto lícito e possível, determinado ou determinável, é um contrato válido.

Ele só precisa ter a sua existência comprovada em caso de litígio, provando que foi realmente pactuado, através de testemunhas, documentos, objetos, e-mails, registros de conversas, entre outros.

Apesar disso, muitas pessoas preferem contratos escritos para evitar problemas!

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