O Art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988 lista uma série de direitos e obrigações a que todo brasileiro está sujeito. Listamos abaixo 6 direitos básicos para você tomar conhecimento:

✅ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

✅é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

✅são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

✅é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

✅é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

✅ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

Conhecer a nossa Constituição é importante para entendermos nossos direitos e obrigações na vida em sociedade!

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