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Maio
O que significa o conceito de obrigação?
| No Direito, um importante conceito que rege as relações jurídicas é o conceito de obrigação.
O que significa isso?
Obrigação é o vínculo jurídico em que um indivíduo tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação. A obrigação une credor e devedor, permitindo que o primeiro exija do segundo uma prestação economicamente apreciável.
Em caso de não cumprimento da obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado.
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