Como conseguir uma licença ambiental
Sua empresa precisa de uma licença ambiental?
Estabelecida pela Lei 6.938/81, a licença ou o licenciamento ambiental é um processo administrativo que pode conceder a autorização para a instalação, a ampliação ou a operação de atividades que utilizam de recursos ambientais.
O processo é realizado através de órgãos ambientais competentes e considera os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. Assim, ele é dividido em três etapas:
1️⃣Licença Prévia: documento emitido na fase preliminar do planejamento da empresa, válido por 4 anos.
2️⃣Licença de Instalação: documento que autoriza a criação da empresa, com validade de 6 anos.
3️⃣Licença de Operação: documento que autoriza o início das operações da empresa, com validade de 4 a 6 anos.
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