OAB requer ingresso em ação do STF sobre impactos da COVID – 19 no Sistema Prisional

🅾️🅰️🅱️ Nacional solicitou ao STF o ingresso como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AFPD) 684, que trata dos impactos da pandemia de Covid-19 no sistema penitenciário brasileiro.

✅ A ADPF propõe que seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais na gestão dos presídios relacionados à garantia da saúde, da vida e da segurança dos detentos, agentes penitenciários e da sociedade em geral, diante do fracasso do Estado em evitar a proliferação da pandemia no sistema prisional.

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Fonte: @cfoab