✅Ensinar alguém a dirigir sem ser instrutor de trânsito:

Sabe quando você vai ensinar um filho ou conhecido a dirigir, antes dele tirar a carteira de habilitação? Você está infringindo o Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro:

“Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

✅Deixar um adolescente provar uma bebida alcoólica:

Não basta ensinar o adolescente a dirigir, né? É comum encontrarmos adultos que permitem que crianças e adolescentes sintam o “gostinho” de bebidas alcoólicas, mas tal prática é proibida pelo Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

“Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.”

✅Arrancar flores de um jardim na praça:

A Lei de Crimes Ambientais estabelece isso como crime!

“Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

✅Encontrar carteira perdida e não devolver:

Achado não é roubado? Não é bem assim! O Art. 169 do Código Penal define como crime:

“Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.”

Tome cuidado para não cometer crimes sem saber!

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