A doação de bens, resumidamente, é um contrato em que um indivíduo transfere bens do seu patrimônio para outro, sem receber nenhum pagamento em troca. O doador pode, no entanto, condicionar a doação ao cumprimento de algum encargo, como a utilização de uma propriedade doada para ações filantrópicas. Nesse caso, a doação é chamada de onerosa.

Como funciona a doação de bens?

O procedimento para doação em vida depende do que está sendo doado:

1️⃣Bens móveis de pequeno valor

Esse é o caso de doações de cestas básicas, alimentos, roupas etc., e não há grande necessidade de formalização.

2️⃣Bens móveis de alto valor

Para esse tipo de bem, o ideal é a elaboração de um contrato público registrado em cartório ou particular.

3️⃣Bens imóveis de até 30 salários-mínimos

É necessário registrar a transferência dos bens no cartório de registro de imóveis, mas um contrato particular pode bastar.

4️⃣Bens imóveis acima de 30 salários-mínimos

Além de ser necessário alterar os registros de propriedade, nesse caso apenas o contrato por instrumento público é válido.

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